Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos de Serviço definem as condições de uso do app Foto Visto Coreia & K-ETA. Ao baixar, instalar ou usar este app, você concorda com estes termos.

2. Escopo do serviço

Este app é uma ferramenta que auxilia na criação de arquivos de foto usados em pedidos de visto coreano e K-ETA.

• Importação de fotos da câmera ou da biblioteca de fotos
• Ajuste de composição com guia de posição do rosto
• Substituição do fundo e ajuste de brilho
• Salvamento de foto de 35×45mm para visto coreano (JPEG e folha de impressão L/4×6)
• Salvamento de JPEG de 600×600 px abaixo de 100KB para pedido de K-ETA
• Exibição de lembretes antes do envio

3. Preços

A captura, a leitura, a edição e a visualização da foto são gratuitas. Uma compra no app consumível é cobrada ao salvar ou exportar o arquivo final da foto.

A possibilidade de reexportar depende da compra e dos dados mantidos no app.

4. Cobrança e pagamento

• A cobrança é processada pelo StoreKit da Apple Inc.
• Conteúdos pagos são fornecidos como conteúdo digital na App Store
• Este app usa compra no app consumível e não oferece restauração de compras
• Reembolsos e dúvidas sobre pagamento seguem as políticas da Apple

5. Usos proibidos

• Descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do app
• Modificar, copiar ou redistribuir o app
• Usar o app para fins ilegais ou para obtenção fraudulenta de documentos de identificação
• Uso indevido ou aplicação de edição excessiva de imagem contrária à finalidade da verificação de identidade

6. Isenções de responsabilidade

• Este app não tem qualquer relação com os órgãos do governo coreano
• Este app é uma ferramenta que cria arquivos de foto com base nas especificações públicas do visto coreano e da K-ETA, e não garante aceitação ou elegibilidade do pedido
• A aceitação da foto depende da decisão da autoridade responsável pela análise
• Os requisitos oficiais podem mudar, portanto verifique sempre a orientação oficial mais recente antes de enviar
• Salvo em caso de dolo ou negligência grave do desenvolvedor, a responsabilidade fica limitada ao máximo permitido por lei

7. Tratamento de dados

Os dados das fotos são processados no dispositivo e não são enviados a nenhum servidor externo. Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes.

8. Alterações e interrupção do serviço

• Recursos gratuitos podem ser alterados ou interrompidos sem aviso prévio
• Em caso de interrupção de recursos pagos, será feito um aviso prévio por meios razoáveis

9. Alterações dos termos

O desenvolvedor pode alterar estes termos conforme necessário. Os termos alterados entram em vigor quando divulgados neste app ou neste site.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis do Japão. Disputas relacionadas ao app ou a estes termos serão submetidas, conforme a lei, ao tribunal com jurisdição sobre o local do desenvolvedor, como foro de primeira instância.