Termos de Serviço
1. Introdução
Estes Termos de Serviço (a seguir "estes Termos") estabelecem as condições de uso do "OCI India Photo" (a seguir "este Aplicativo"). Ao baixar, instalar ou usar este Aplicativo, você concorda com estes Termos.
2. Descrição do Serviço
Este Aplicativo é uma ferramenta para criar arquivos de envio do OCI da Índia. Ele oferece os seguintes recursos:
- Captura de foto por câmera com guia de detecção facial
- Carregamento e processamento de fotos no dispositivo
- Ajuste para JPEG quadrado conforme requisitos do OCI da Índia
- Clareamento do fundo e ajuste de brilho
- Geração da foto de rosto JPEG (quadrada, 10KB–500KB)
- Geração do PDF da página de dados do passaporte (10KB–500KB)
- Verificação final, salvamento e compartilhamento de cada arquivo OCI
3. Preços
Este Aplicativo oferece o seguinte plano:
4. Faturamento e Pagamentos
5. Atividades Proibidas
As seguintes atividades são proibidas ao usar este Aplicativo:
6. Isenção de Responsabilidade
Este Aplicativo é uma ferramenta que auxilia na criação de arquivos de envio do OCI da Índia. Por favor, entenda o seguinte:
7. Propriedade Intelectual
8. Tratamento de Dados
Todos os dados de fotos e imagens são processados no dispositivo e nunca enviados aos servidores do desenvolvedor. Para detalhes, consulte a Política de Privacidade.
9. Alterações e Descontinuação do Serviço
10. Alterações nos Termos
O desenvolvedor pode alterar estes Termos conforme necessário. Termos revisados entram em vigor quando anunciados no Aplicativo ou no site. Os usuários são responsáveis por revisar periodicamente estes Termos.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela lei japonesa. Em caso de disputa relacionada a este Aplicativo ou a estes Termos, o tribunal com jurisdição sobre a sede principal do desenvolvedor terá jurisdição exclusiva.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: